| Projeto: |
|
PL 184 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-184/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0184-2007 |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO DOS BANHEIROS PÚBLICOS |
| Assunto: |
|
CACHIMBO / CHARUTO / CIGARRILHA / CIGARRO / FUMO / PROIBICAO / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / TABAGISMO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1127-2007
ver documento Econ1453-2007
ver documento Fins0091-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | | CCJ | Recebido em 26/04/2007 | Encaminhado em 24/08/2007 | | ECON | Recebido em 27/08/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | FIN | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | FIN | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 14/04/2009 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 253/2008 de 19/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , produtos fumígeros
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 25/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 280/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2818/2008
|